🔸Adequação à Reforma Tributária – Emissão de Notas Fiscais a partir de 2026

A Reforma Tributária brasileira trará mudanças significativas na forma de emissão dos documentos fiscais eletrônicos a partir de janeiro de 2026. Este artigo tem como objetivo orientar os lojistas sobre as adequações obrigatórias que deverão ser realizadas em seus sistemas e processos para garantir a continuidade das operações e evitar rejeições na emissão de notas fiscais.

O que mudou com a Reforma Tributária?

Com a publicação das Notas Técnicas nº 2025.001 e nº 2025.002, já disponíveis em versões atualizadas, foram definidas alterações relevantes na estrutura dos documentos fiscais eletrônicos:

• NF-e – Nota Fiscal Eletrônica 
• NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica 

Essas notas técnicas funcionam como normativos oficiais para a adequação dos documentos fiscais e podem sofrer atualizações a qualquer momento. Por isso, é fundamental o acompanhamento contínuo das publicações da SEFAZ.

🔗 Acesse as notas técnicas no portal oficial da NF-e:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=

Inclusão dos novos tributos: IBS e CBS

Entre os principais ajustes exigidos até o momento, destaca-se a inclusão dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na estrutura do XML das notas fiscais.

Principais grupos criados no XML

• Grupo UB
  Responsável pelo detalhamento do IBS e da CBS por item da nota. Esse grupo exige, entre outras informações, o preenchimento do código de classificação tributária (cClassTrib).
• Grupo W03
  Utilizado para informar o total dos novos tributos (IBS e CBS) no somatório da nota fiscal.

Além disso, foram criadas novas finalidades de emissão:

• Nota de crédito – finNFe = 5
• Nota de débito – finNFe = 6

Esses tipos de documento serão utilizados para ajustes relacionados exclusivamente ao IBS e à CBS.

Prazo e obrigatoriedade

⚠️ Atenção ao prazo

A partir de 05/01/2026, as adequações passam a ser obrigatórias. Caso os campos referentes ao IBS e à CBS não estejam corretamente preenchidos:

• A nota fiscal será rejeitada pela SEFAZ;
• A emissão de documentos fiscais ficará bloqueada;
• As operações de venda poderão ser inviabilizadas, comprometendo a regularidade fiscal do lojista.

O que o lojista precisa fazer agora?

Para garantir conformidade com a legislação e evitar impactos nas vendas, recomendamos:

1. Avaliar o sistema emissor de notas fiscais utilizado atualmente;
2. Providenciar as adequações técnicas necessárias para atender às novas regras do XML;
3. Alinhar-se com o escritório de contabilidade, garantindo o correto enquadramento tributário;
4. Acompanhar periodicamente novas notas técnicas, pois podem ocorrer atualizações até a entrada em vigor da obrigatoriedade.

Suporte e comunicação

Caso identifique qualquer dificuldade técnica, inconsistência ou risco de não conformidade, entre em contato com nosso time o quanto antes. A comunicação antecipada é essencial para evitar problemas operacionais e fiscais.