🔸Saiba mais sobre a DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte

A DIRF é declarada pela fonte pagadora, o tomador de serviços, nessa situação o Lojista. 

Segue orientações quanto a emissão da DIRF

Responsável:

Art. 2º Deverão apresentar a DIRF:

• I - as pessoas físicas e as jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a declaração, por si ou como representantes de terceiros"

• "Art. 10. As pessoas obrigadas a apresentar a Dirf, conforme o disposto nos arts. 2º e 3º, deverão informar todos os beneficiários de rendimentos:
• I - que tenham sido objeto de retenção na fonte do imposto sobre a renda ou de contribuições, ainda que em um único mês do ano-calendário"

• A Madeira Madeira é prestadora do serviço de marketplace (beneficiário), e o Lojista tomador desse serviço se enquadra como "fonte pagadora";

Espelho da declaração:

• Não há previsão legal para que o beneficiário disponibilize um espelho da declaração para que a fonte pagadora replique na DIRF;
• A recomendação é que sejam considerados os repasses de cada mês como fato gerador de retenção na fonte,

Quanto ao procedimento de preenchimento mais específico é necessário que seja verificado com a sua contabilidade as orientações necessárias.

Segue material de apoio: 

Decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9580.htm

Instrução normativa da declaração: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=113850

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• Como funciona meu ciclo de repasse?
• Relatório de Repasse

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